NOVEMBRO / 2006
Câmara aprova projeto contra discriminação por orientação sexual.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que tipifica os crimes de discriminação por orientação sexual. O projeto prevê pena de um a três anos de prisão para quem tentar proibir o ingresso ou a permanência de homossexuais, bissexuais e transgêneros em locais abertos ao público, entre outros pontos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto modifica a chamada “Lei do Racismo”, que trata de discriminação por raça, cor, etnia etc. Também altera o Código Penal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo. Fonte: Imprensa – Programa Nacional de DST e Aids
